Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Portaria nº 9, do Ministério dos Transportes, de 27/1/12 (DOU de 30/1/12 – Seção I – Página 181), que estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários em infraestrutura no setor de transportes, para efeito do Decreto nº 7.603, de 9 de novembro de 2011 (www.in.gov.br).

- Carta-Circular nº 3.535, do BC, de 30/1/12, que divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.569, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

31/01/2012