Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Circular nº 3.575, do BC, de 2/2/12, que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Portaria nº 9, da Secretaria de Portos, de 2/2/12 (DOU de 3/2/12 – Seção I – Página 3), que estabelece os requisitos para aprovação de projetos de investimentos, considerados como prioritários, na área de infraestrutura portuária marítima, e os procedimentos de acompanhamento de sua implantação, conforme estabelecido no Decreto nº 7.603, de 09 de novembro de 2011 (www.in.gov.br).

Portaria nº 77, da STN, de 1/2/12 (DOU de 3/2/12 – Seção I), que declara o valor nominal reajustado dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de fevereiro de 2012 (www.in.gov.br).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais



03/02/2012