Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Portaria Interministerial nº 34, do MF/BC, de 13/02/12 (DOU de 15/2/12 – Seção I – pág. 18), que institui Grupo Técnico com o objetivo de avaliar e propor medidas que promovam o crescimento equilibrado do mercado de derivativos, de monitorar a evolução das exposições financeiras das empresas e instituições participantes nos mercados de derivativos, bem como de realizar estudos e pesquisas objetivando maior eficiência e segurança às operações realizadas no mercado de derivativos (www.in.gov.br).

- Carta-Circular nº 3.537, do BC, de 14/02/12, que divulga relação das instituições financeiras pertencentes ao "Grupo A" e ao "Grupo B", para fins de recolhimento compulsório sobre recursos à vista (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta-Circular nº 3.538, do BC, de 15/02/12, que divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista em operações de microcrédito e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

15/02/2012