Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução Normativa nº 1.256, da RFB, de 7/3/12, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.207/11, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Circular nº 3.581, do BC, de 8/3/12, que estabelece os requisitos mínimos para a utilização de sistemas internos de classificação do risco de crédito no cálculo da parcela PEPR, de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 22.094, do BC, de 7/3/12, que divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 8 de março de 2012 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

08/03/2012