Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Decreto nº 7.698, de 9/3/12 (DOU de 12/3/12), que altera o Decreto nº 6.306, de 14/12/07, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF (www.planalto.gov.br; opção: Legislação).

- Circular nº 3.583, do BC, de 12/3/12, que altera a Circular nº 3.461, de 24/7/09, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3/3/98 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Circular nº 3.584, do BC, de 12/3/12, que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta-Circular nº 3.542, do BC, de 12/3/12, que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3/3/98, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas.


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

12/03/2012