Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Comunicado nº 22.200, do BC, de 28/3/12, que divulga a forma de encaminhamento de consultas, esclarecimentos e solicitações de informações acerca de assuntos da competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ofício-Circular n° 2, da CVM/SEP, de 26/3/12, que divulga orientações sobre aspectos e procedimentos que devem ser observados para o encaminhamento das informações periódicas e eventuais, dentre outros assuntos (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

28/03/2012