Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Ofício-Circular nº 3, da CVM/SEP, de 9/5/12, que divulga orientações gerais sobre a elaboração do Formulário de Referência (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Ato Declaratório Executivo nº 13, da RFB/Cosit, de 8/5/12, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2012 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

10/05/2012