Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

- Comunicado nº 22.732, do BC, de 16/07/12, que comunica a liberação da funcionalidade de Correção Online e a permanência, no Sistema de Informações de Créditos (SCR), da obrigatoriedade de cadastramento das decisões judiciais e dos vícios de contratos e de marcação de informações negativas acima de 5 (cinco) anos, para o documento de código 3040, de que trata a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

17/07/2012