Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução nº 524, da CVM, de 06/08/12, que altera as Instruções nºs 409/04 e 522/12, que dispõem sobre a constituição, administração, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Carta-Circular nº 3.562, do BC, de 07/08/12, divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.569, de 22/12/11, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Comunicado nº 22.805, do BC, de 07/08/12, que comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
07/08/2012