Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Ofício-Circular nº 002, da CVM/SMI/SIN, de 09/08/12, que informa sobre atualização de comunicações previstas pela Instrução CVM nº 301/99, que dispõe sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a responsabilidade administrativa de que tratam os incisos I e II do art. 10, I e II do art. 11 e os arts. 12 e 13, da Lei nº 9.613/98, referente aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Ato Declaratório Executivo nº 21, da RFB/Cosit, de 03/08/12, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2012 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais


09/08/2012