Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução Normativa nº 1.285, da RFB, de 13/08/12, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas por instituições financeiras e entidades fechadas e abertas de previdência complementar, dentre outras (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 22, da RFB/Cosit, de 08/08/12, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
14/08/2012