Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Instrução n° 525, da CVM, de 10/09/12, que altera dispositivos das Instruções nº 400, de 29/12/03, e nº 480, de 07/12/09, ambas da CVM, e equaliza os prazos de análise para os casos em que o emissor solicite, concomitantemente, o registro da companhia e da oferta pública inicial de ações (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Instrução Normativa n° 1.290, da RFB, de 06/09/12 (DOU de 10/09/12 – Seção 1 – página 22), que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais (www.in.gov.br).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

10/09/2012