Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Lei nº 12.715, de 17/09/12, que altera dispositivos da Lei nº 12.431, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações com títulos privados ofertados publicamente (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 26, da RFB/Cosit, de 17/09/12, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2012 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

19/09/2012