Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Comunicado nº 23.015, do BC, de 05/10/12, que comunica a disponibilidade de nova versão de leiaute dos arquivos ACIC001 e ACIC002, relativos às operações de câmbio efetuadas por meio de máquina dispensadora de cédulas (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ato Declaratório Executivo nº 28, da RFB/Cosit, de 03/10/12, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

05/10/2012