Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Carta-Circular nº 3.570, do BC, de 31/10/12, que divulga metodologia de cálculo e procedimentos para o ressarcimento dos custos a que estão sujeitos os participantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta-Circular nº 3.571, do BC, de 31/10/12, que altera a Carta-Circular nº 3.562, de 07/08/12, sobre a prestação de informações de que trata a Circular nº 3.569, de 22/12/11, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

31/10/2012