Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Decreto nº 7.835, de 08/11/12, que altera o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Anexo ao Decreto nº 2.799, de 8/10/98 (www.planalto.gov.br, opção: Legislação).

- Comunicado nº 23.117, do BC, de 09/11/12, que divulga orientação sobre os procedimentos de cálculo dos valores diários das parcelas do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) referentes ao risco de mercado, de que trata a Carta-Circular nº 3.350, de 12/11/08 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

09/11/2012