Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Resolução nº 4.157, do CMN, de 22/11/12, que altera o art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30/03/01, que consolida e redefine regras para o contingenciamento do crédito ao setor público (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Resolução nº 4.158, do CMN, de 22/11/12, que altera o art. 9º-S da Resolução nº 2.827, de 30/03/01, aumentando o valor global para contratação de operações de crédito destinadas a financiamentos de contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e dos projetos de mobilidade urbana diretamente associados à Copa de 2014 (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Instrução nº 530, da CVM, de 22/11/12, que veda a aquisição de ações nas ofertas públicas de distribuição por investidores que tenham vendido a descoberto a ação objeto da oferta na data da fixação do preço e nos cinco pregões que a antecedem (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).

- Comunicado nº 23.152, do BC, de 22/11/12, que define os procedimentos a serem observados nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012 relativamente às operações de câmbio e respectivos registros e apuração da taxa de câmbio real/dólar divulgada pelo Banco Central do Brasil (PTAX) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (www.cvm.gov.br; opção: Novidades) o Relatório de Análise de Audiência Pública SDM nº 04/12, correspondente à Instrução nº 530, da CVM, de 22/11/12.


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

22/11/2012