Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Circular nº 3.617, do BC, de 04/12/12, que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI) (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta Circular nº 3.575, do BC, de 04/12/12, que divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Ofício Circular nº 01, da CVM/SIN/SNC, de 04/12/12, que orienta sobre os deveres e responsabilidades dos administradores e dos auditores independentes, na elaboração e divulgação de informações contábeis dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDC”) (www.cvm.gov.br; opção: Novidades).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

04/12/2012