Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Ato Declaratório Executivo nº 34, de 05/12/12, da RFB/Cosit, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).

- Ato Declaratório Executivo nº 35, de 06/12/12, da RFB/Cosit, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2012 (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

07/12/2012