Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Carta Circular nº 3.577, de 17/12/12, do BC, que divulga procedimentos para a identificação das condições do crédito ou dos créditos que lastreiam a emissão de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) registrada em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos, de que trata a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012.

- Comunicado nº 23.249, de 14/12/12, do BC, que divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e presta esclarecimentos (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

17/12/2012