Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

- Portaria nº 620, do Ministério de Minas e Energia, de 20/12/12 (DOU de 24/12/12 - Seção I - pág. 139), que aprova como prioritário o projeto da Central Geradora Eólica denominada EOL Cerro Chato IV, de titularidade da empresa Eólica Cerro Chato IV S.A., para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24/06/11, conforme descrito no Anexo à presente Portaria (www.in.gov.br).

- Portaria nº 621, do Ministério de Minas e Energia, de 20/12/12 (DOU de 24/12/12 - Seção I - pág. 139), que aprova como prioritário o projeto da Central Geradora Eólica denominada EOL Cerro Chato IV, de titularidade da empresa Eólica Cerro Chato V S.A., para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24/06/11, conforme descrito no Anexo à presente Portaria (www.in.gov.br).

- Portaria nº 622, do Ministério de Minas e Energia, de 20/12/12 (DOU de 24/12/12 - Seção I - pág. 140), que aprova como prioritário o projeto da Central Geradora Eólica denominada EOL Cerro Chato IV, de titularidade da empresa Eólica Cerro Chato VI S.A., para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24/06/11, conforme descrito no Anexo à presente Portaria (www.in.gov.br).

- Portaria nº 623, do Ministério de Minas e Energia, de 20/12/12 (DOU de 24/12/12 - Seção I - pág. 140), que aprova como prioritário o projeto da Central Geradora Eólica denominada EOL Ibirapuitã I, de titularidade da empresa Eólica Ibirapuitã S.A., para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24/06/11, conforme descrito no Anexo à presente Portaria (www.in.gov.br).

- Circular nº 3.621, do BC, de 26/12/12, que altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e autoriza sua emissão por banco de investimento (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

26/12/2012