Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Recolhimento Compulsório:
- Carta Circular nº 3.582, do BC, de 18/01/13, que cria títulos e subtítulo contábil no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para controle do cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

- Carta Circular nº 3.583, do BC, de 18/01/13, que divulga procedimentos para a remessa de informações relativas às operações de que trata a Circular nº 3.622, de 27/12/12, que dispõe sobre o cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista (www.bcb.gov.br, opção: Legislação e Normas; Normas do CMN e do BC; Busca de Normas).

Darf:
- Ato Declaratório Executivo nº 05, da RFB/Codac, de 17/01/13, que dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica (www.receita.fazenda.gov.br, menu: Novidades; Legislação).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

18/01/2013