Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Leilões de títulos públicos e dealers do Tesouro e BC:
Ato Normativo Conjunto nº 28, do BC/STN, de 06/02/13, que estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113007123).

Ato Normativo Conjunto nº 29, do BC/STN, de 06/02/13, que disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113007126).

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior:
Circular nº 3.624, do BC, de 06/02/13, que estabelece períodos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), referentes às datas-base de 31 de dezembro, 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113007067).

FIDC:
- Instrução nº 531, da CVM, de 06/02/13, que altera dispositivos da Instrução CVM nº 356, de 17/12/01, que regulamenta a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, e da Instrução CVM nº 400, de 29/12/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, nos mercados primário ou secundário (http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/Atos_Redir.asp?Tipo=I&File=\inst\inst531.doc).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
06/02/2013