Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Envio de informações pelos fundos de investimento:
- Ofício-Circular nº 3, da CVM/SIN, de 05/02/13, que trata da prorrogação de prazo para envio dos documentos mensais dos fundos de investimento, relativos ao mês de janeiro de 2013 (http://www.cvm.gov.br/port/infos/oficio_comunicado_06022013.asp).

Preenchimento de DDR:
- Comunicado nº 23.463, do BC, de 07/02/13, que comunica alterações nas instruções de preenchimento do Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital (DDR), de que tratam a Circular nº 3.399, de 23/07/08, e a Carta-Circular nº 3.331, de 23/07/08 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113007405).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo nº 4, da RFB/Cosit, de 05/02/13, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2013 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit004.htm).

- Ato Declaratório Executivo nº 5, da RFB/Cosit, de 05/02/13, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit005.htm).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
07/02/2013