Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Manual de Normas e Instruções (MNI):
- Resolução nº 4.187, do CMN, de 19/02/13, que extingue o Manual de Normas e Instruções (MNI) e revoga a Resolução nº 469, de 07/04/78
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113008985).


Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI):
- Circular nº 3.626, do BC, de 19/02/13, que altera índice do Título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 09/03/05 (http://www.bcb.gov.br/htms/Normativ/CIRCULAR3626.pdf).

- Circular nº 3.627, do BC, de 19/02/13, que altera as seções 2 e 3 do Capítulo 13 do Título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 09/03/05
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113008981).


Sistema de Transferência de Reservas (STR) – Tarifas:
- Circular nº 3.628, do BC, de 19/02/13, que altera tarifas do Sistema de Transferência de Reservas (STR), de que trata o Anexo II do Regulamento anexo à Circular nº 3.100, de 28/03/02 (http://www.bcb.gov.br/htms/Normativ/CIRCULAR3628.pdf).


Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB):
- Circular nº 3.629, do BC, de 19/02/13, que aprova o regulamento de comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113008983).


Envio de informações ao BC:
- Circular nº 3.630, do BC, de 19/02/13, que dispensa as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB da elaboração e remessa do documento Informações Financeiras Trimestrais (IFT)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113008984).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
19/02/2013