Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Redesconto:
- Circular nº 3.631, do BC, de 21/02/13, que dispõe sobre os acréscimos à Taxa Selic para as operações de Redesconto do Banco Central
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113009542).


Recolhimento compulsório:
- Circular nº 3.632, do BC, de 21/02/13, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos à vista
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113009543).

- Circular nº 3.633, do BC, de 21/02/13, que define as regras da cobrança de custo financeiro sobre deficiência no cumprimento de exigibilidade de recolhimento compulsório, encaixe obrigatório ou direcionamento obrigatório
(http://www.bcb.gov.br/htms/Normativ/CIRCULAR3633.pdf).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
21/02/2013