Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Letra Financeira:
- Medida Provisória nº 608, de 01/03/13, dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa e sobre a Letra Financeira e outros títulos de crédito e instrumentos emitidos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC
(http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Mpv/mpv608.htm).


Basiléia III:
- Resolução nº 4.192, do CMN, de 01/03/13, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113011207).

- Resolução nº 4.193, do CMN, de 01/03/13, que dispõe sobre apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113011208).

- Resolução nº 4.194, do CMN, de 01/03/13, que dispõe sobre a metodologia facultativa para apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal para as cooperativas de crédito que optarem pela apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWARPS) e institui o Adicional de Capital Principal para essas cooperativas
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113011209).

- Resolução nº 4.195, do CMN, de 01/03/13, que dispõe sobre a elaboração e a remessa de Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113011211).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
01/03/2013