Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Emissão de Valores Mobiliários:
- Oficio-Circular n° 01, da CVM/SEP, de 28/02/13, que apresenta orientações gerais sobre os procedimentos que devem ser observados pelos emissores de valores mobiliários
(http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Of%C3%ADcio%20Circular%20SEP%20n%C2%BA%2001-2013%20-%20Orienta%C3%A7%C3%B5es%20Gerais.pdf).

Lâminas de Fundos de Investimento:
- Ofício-Circular nº 4, da CVM/SIN, de 04/03/13, que apresenta orientações para o envio das lâminas dos fundos de investimento referentes ao mês de fevereiro de 2013, de acordo com o disposto no art. 40-B, parágrafo único, da Instrução CVM nº 409/04
(http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Oficio-Circular_CVM-SIN-N04-2013.pdf).

Fundos de Investimento Imobiliário:
- Ofício-Circular nº 5, da CVM/SIN, de 07/0313, que apresenta orientações sobre dispositivos da Instrução CVM nº 472/08 e na composição do Informe Mensal de Fundos de Investimento Imobiliário (FII), nos termos do art. 39, inciso I, da referida Instrução
(http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Oficio-Circular_CVM-SIN-N%C2%BA05-2013.pdf).

Taxa Selic:
- Comunicado nº 23.562, do BC, de 07/03/13, que divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 7 de março de 2013
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113012211).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo nº 7, do RFB/Cosit, de 04/03/13, que divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2013
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit007.htm).

- Ato Declaratório Executivo nº 8, do RFB/Cosit, de 04/03/13, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit008.htm).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

07/03/2013