Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Regulamento de Câmbio:
- Circular nº 3.650, do BC, de 18/03/13, que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), em função da edição da Resolução nº 4.198, do CMN, de 15/03/13, que dispõe sobre o Valor Efetivo Total (VET) nas operações de câmbio com clientes
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113014421).

Sistema de Transferência de Arquivos:
- Carta Circular nº 3.588, do BC, de 18/03/13, que estabelece o uso do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e as instituições cadastradas no Sisbacen
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113014377).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

18/03/2013