Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Redesconto:
- Circular nº 3.651, do BC, de 21/03/13, que altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.105, de 5/4/02, que dispõe sobre o Redesconto do Banco Central
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113015375).

Abertura de contas de depósitos específicas para as eleições suplementares:
- Comunicado nº 23.632, do BC, de 21/03/13, que esclarece acerca da aplicação do disposto na Carta Circular nº 3.551, de 15/05/12, às eleições suplementares (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113015302).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

21/03/2013