Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

TJLP:
- Resolução nº 4.201, do CMN, de 27/03/13, que define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2013 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113016692).

Regulamento de Câmbio:
- Circular nº 3.653, do BC, de 27/03/13, que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais – RMCCI (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113016680).

Prevenção à lavagem de dinheiro:
- Circular nº 3.654, do BC, de 27/03/13, que altera a Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009, que consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113016681).

Recolhimento compulsório:
- Circular nº 3.655, do BC, de 27/03/13, que define e consolida as regras da exigibilidade adicional sobre depósitos (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113016694).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
27/03/2013