Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

FIDC – Envio de informações:
- Instrução nº 532, da CVM, de 27/03/13, que edita instrução para adequar o cronograma de envio de dados da carteira dos FIDC ao Sistema de Informações de Créditos (SCR) do Banco Central (http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/Atos_Redir.asp?Tipo=I&File=\inst\inst532.doc).

Preenchimento de documento para o BC:
- Carta Circular nº 3.590, do BC, de 01/04/13, que inclui informações no leiaute e nas instruções de preenchimento do documento 3040 (Dados de Risco de Crédito), de que trata a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113017332).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

01/04/2013