Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

Transparência das informações na contratação de serviços bancários:
- Carta Circular nº 3.594, do BC, de 22/04/13, que esclarece acerca das disposições das Resoluções nºs 3.919, de 25/11/10, que altera e consolida as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e 4.196, de 15/03/13, que dispõe sobre medidas de transparência na contratação e divulgação de pacotes de serviços
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113021504).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

22/04/2013