Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Oferta pública de valores mobiliários:
- Instrução nº 533, da CVM, de 24/4/13, que altera as exceções à regra de vedação à negociação durante ofertas públicas, promovendo alterações na Instrução nº 400/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários
(http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/Atos_Redir.asp?Tipo=I&File=%5Cinst%5Cinst533.doc).

Demonstrativo de Limites Operacionais:
- Carta Circular nº 3.595, do BC, de 24/4/13, que altera as Instruções de Preenchimento dos documentos de código 2041 e 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 23/7/08 e Carta Circular nº 3.471, de 11/11/10 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113022151).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
24/04/2013