Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Prevenção à lavagem de dinheiro:
- Ofício Circular nº 001, da CVM/SMI/SIN, de 03/05/13, que tem o objetivo de reproduzir as listas publicadas pelo GAFI/FATF em 22/02/2013 contendo os países que, na avaliação deste organismo, possuem deficiências estratégicas na prevenção à lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo
(http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/OFICIO-CIRCULARCVMSMISINN-0012013.asp).

Taxa de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo nº 12, da RFB/Cosit, de 2/05/13, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit012.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

03/05/2013