Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Envio de informações ao SCR:
- Carta Circular nº 3.597, do BC, de 17/05/13, que altera o parágrafo único do art. 4º da Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012, que trata dos procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113026795).

Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas:
- Comunicado nº 23.963, do BC, de 17/05/13, que acrescenta os Decretos n°s 8.006, de 15 de maio de 2013, e 8.011, 8.012, 8.013 e 8.014, de 16 de maio de 2013, à relação dos Decretos em vigor que dispõem sobre a execução, no território nacional, das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113026818).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

17/05/2013