Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Aplicação dos Recursos de Sociedades Seguradoras e de Capitalização e das Entidades Abertas de Previdência Complementar:
- Resolução nº 4.221, do CMN, de 23/05/13, que altera os Anexos I e II da Resolução nº 3.308, de 31 de agosto de 2005, que disciplina a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar, bem como a aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113027944).

Fundo Garantidor de Crédito (FGC):
- Resolução nº 4.222, do CMN, de 23/05/13, que altera e consolida as normas que dispõem sobre o estatuto e o regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113027945).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

23/05/2013