Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

Ouvidoria:
- Ofício-Circular n° 01, da CVM/SOI, de 14/06/13, que traz orientações gerais sobre a entrada em vigor da Instrução CVM nº 529, que dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários
(http://www.cvm.gov.br/port/Infos/Of%C3%ADcio-Circular%20SOI-01-2013%20-%20ICVM529%20-%20Ouvidoria.pdf).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (http://www.cvm.gov.br/port/audi/Edital%20SDM%2005%202013.pdf) o Edital de Audiência Pública SDM nº 05/13, que apresenta consulta sobre as opções regulatórias relacionadas à identificação, à mitigação, ao gerenciamento de riscos decorrentes da fragmentação de liquidez e de dados e à possível mudança na estrutura de autorregulação, tendo em vista a hipótese de concorrência entre plataformas de negociação. O prazo para envio de sugestões é 12/08/13.

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

14/06/2013