Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

Recolhimento Compulsório:
- Circular nº 3.659, do BC, de 25/06/13, que altera a Circular nº 3.548, de 8 de julho de 2011, que redefine e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre posição vendida de câmbio
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113034630).

Informamos, ainda, que se encontra disponível no site da Comissão de Valores Mobiliários na internet (http://www.cvm.gov.br/port/audi/Edital%20Aud%20Pub%20SDM%20-%2006-13.pdf) o Edital de Audiência Pública SDM nº 06, que apresenta proposta de regras sobre depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários. O prazo para envio de sugestões é 26/08/13.

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

26/06/2013