Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Direcionamento de depósitos à vista:
- Carta Circular nº 3.607, do BC, de 08/07/13, que divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e estabelece procedimentos para a remessa de informações relativas às mencionadas operações
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113037428).

STR:
- Carta Circular nº 3.608, do BC, de 08/07/13, que divulga procedimentos a serem observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas (STR)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113037439).

Informamos, ainda, que se encontra disponível em http://www.cvm.gov.br/port/audi/ed0713sdm.pdf o Edital de Audiência Pública SDM nº 07/2013, que apresenta proposta de alteração da Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003, que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações. O prazo para envio de sugestões é 07/08/13.

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

08/07/2013