Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

Catálogo de Serviços do SFN e Dicionário de Domínios:
- Comunicado n° 24.306, do BC, de 09/08/13, que comunica publicação de nova versão do Catálogo de Serviços do SFN e do Dicionário de Domínios
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113044334).

Informamos, ainda, que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou, até 11/09/2013, o prazo para recebimento de sugestões e comentários relativos à consulta pública sobre os impactos regulatórios decorrentes da possível introdução da concorrência entre plataformas de negociação no Brasil (http://www.cvm.gov.br/port/infos/CVM-prorroga-prazo-de-audiencia-publica-que-trata-da-adequacao-do-arcabouco-regulatorio-a-hipotese-da-concorrencia-entre-plataformas-de-negociacao.asp).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais

09/08/2013