Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Envio de informações ao BC:
- Circular nº 3.665, do BC, de 21/08/13, que estabelece procedimentos para a elaboração e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações referentes a contas simplificadas e revoga a Circular nº 3.240, de 9 de junho de 2004, e a Carta Circular nº 3.140, de 29 de junho de 2004
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113046371).

Informações Complementares ao Balancete (ICB):
- Carta Circular nº 3.610, do BC, de 21/08/13, que informa sobre a dispensa de elaboração e remessa das Informações Complementares ao Balancete (ICB)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113046372).


Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
22/08/2013