Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Fundo Garantidor de Créditos (FGC):
- Carta Circular nº 3.611, do BC, de 02/09/13, que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113048643).

Lâmina dos Fundos de Investimento:
- Ofício-Circular nº 7, da CVM/SIN, de 02/09/13, que contém informações para o desenvolvimento de arquivo padrão XML para envio da Lâmina de Informações Essenciais do fundo, que deve ser mensalmente enviado à CVM, nos termos dos arts. 40-A e 40-B, da Instrução CVM nº 409/04
(http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Oficio-Circular_CVM-SIN-N-%C2%A607-2013_novo2.pdf).

Atenciosamente,
Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
02/09/2013