Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Fundos de Investimento:
- Ofício-Circular nº 9/13, da CVM/SIN, de 06/09/13, que dá informações sobre a Instrução CVM nº 536/13 – Transformação de Fundos de Investimento
(http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Oficio-Circular_CVM-SIN-N-%C2%A609-2013.pdf).

Taxas de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo nº 25, da RFB/Cosit, de 05/09/13, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit025.htm).


Atenciosamente,
Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
09/09/2013