Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontra à disposição no endereço eletrônico abaixo mencionado o seguinte normativo:

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ):
- Instrução Normativa nº 1.398, da RFB, de 16/09/13, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in13982013.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
17/09/2013