Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP):
- Resolução nº 4.264, do CMN, de 30/09/13, que define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2013 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113054052).

Financiamento Imobiliário:
- Resolução nº 4.271, do CMN, de 30/09/13, que dispõe sobre os critérios de concessão de financiamento imobiliário e dá outras providências (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113054058).

Envio de informações à Receita Federal:
- Instrução Normativa nº 1.400, da RFB, de 27/09/13, que revoga a Instrução Normativa nº 1.393, da RFB, de 09/09/13, que altera a Instrução Normativa nº 1.349, da RFB, de 25/04/13, que dispõe sobre o estabelecimento de normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14002013.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
30/09/2013