Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Metodologia de Cálculo da Taxa Selic:
- Circular nº 3.671, do BC, de 18/10/13, que dispõe sobre a metodologia de cálculo da Taxa Selic
(http://www.bcb.gov.br/htms/Normativ/CIRCULAR3671.pdf).

Fundos de Investimento:
- Ofício-Circular nº 10, da CVM/SIN, de 18/10/13, que apresenta orientações sobre procedimentos relativos ao funcionamento de fundos de investimento, registro de investidor não residente e às atividades de administração de carteiras, consultoria e análise de valores mobiliários
(http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Oficio-Circular_CVM-SIN-N-%C2%A610-2013.pdf).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
18/10/2013