Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Regulamento do Mercado de Câmbio:
- Circular nº 3.672, do BC, de 23/10/13, que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI)
(http://www.bcb.gov.br/htms/Normativ/CIRCULAR3672.pdf).

Analista de Valores Mobiliários:
- Instrução nº 538, da CVM, de 23/10/13, que altera a Instrução CVM nº 483, de 06 de julho de 2010, que dispõe sobre a atividade de analista de valores mobiliários
(http://www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/Atos/Atos/inst/inst538.doc).

IOF:
- Instrução Normativa nº 1.402, da RFB, de 22/10/13, que altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14022013.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
23/10/2013