Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Basiléia III:
- Resolução n° 4.275, do CMN, de 31/10/13, que altera a Resolução nº 3.792, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059368).

- Resolução n° 4.277, do CMN, de 31/10/13, que estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059370).

- Resolução n° 4.278, do CMN, de 31/10/13, que altera e revoga disposições da Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, que dispõe sobre a metodologia para apuração do Patrimônio de Referência (PR)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059371).

- Resolução n° 4.279, do CMN, de 31/10/13, que dispõe sobre critérios para a extinção do saldo devedor de instrumentos autorizados a compor o Capital Complementar e o Nível II do Patrimônio de Referência (PR) das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e para a conversão desses instrumentos em ações da instituição emitente, bem como altera as disposições da Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059372).

- Resolução n° 4.280, do CMN, de 31/10/13, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de Demonstrações Contábeis consolidadas do Conglomerado Prudencial ao Banco Central do Brasil e revoga a Resolução nº 4.195, de 1º de março de 2013
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059373).

- Resolução n° 4.281, do CMN, de 31/10/13, que altera dispositivos da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, que dispõe sobre a apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e institui o Adicional de Capital Principal
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059374).

- Circular n° 3.673, do BC, que altera a Circular nº 3.648, de 4 de março de 2013, que estabelece os requisitos mínimos para o cálculo da parcela RWACIRB do montante RWA, relativa às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059375).

- Circular n° 3.674, do BC, que altera a Circular nº 3.646, de 4 de março de 2013, que estabelece os requisitos mínimos e os procedimentos para o cálculo, por meio de modelos internos de risco de mercado, do valor diário referente à parcela RWAMINT dos ativos ponderados pelo risco (RWA), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, e dispõe sobre a autorização para uso dos referidos modelos
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059376).

- Circular n° 3.675, do BC, que altera e revoga dispositivos da Circular nº 3.640, de 4 de março de 2013
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059377).

- Circular n° 3.676, do BC, que altera a Circular nº 3.647, de 4 de março de 2013, que estabelece os requisitos mínimos para a utilização de abordagem avançada, baseada em modelo interno, no cálculo da parcela relativa ao risco operacional (RWAOAMA), dos ativos ponderados pelo risco (RWA), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059378).

- Circular n° 3.677, do BC, que altera dispositivos da Circular nº 3.638, de 4 de março de 2013 (https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059379).

- Circular n° 3.678, do BC, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes à gestão de riscos, à apuração do montante dos ativos ponderados pelo risco (RWA) e à apuração do Patrimônio de Referência (PR)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059380).

- Circular n° 3.679, do BC, que altera a Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, que estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados por risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD)
(https://www3.bcb.gov.br/normativo/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=113059381).

Taxa de câmbio:
- Ato Declaratório Executivo nº 27, da RFB/Cosit, de 04/10/13, que divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de setembro do ano-calendário de 2013, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie
(http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COSIT/ADCosit027.htm).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
01/11/2013