Legislação

Prezado Associado:

Informamos que se encontram à disposição nos endereços eletrônicos abaixo mencionados os seguintes normativos:

Lâmina de Fundos de Investimento:
- Ofício-Circular nº 11, da CVM/SIN, de 04/11/13, que informa que já se encontra disponível no sistema CVMWeb a solução XML para envio da Lâmina de Informações Essenciais do fundo, que deve ser encaminhada mensalmente à Autarquia, nos termos dos arts. 40-A e 40-B, da Instrução CVM nº 409/04.
(http://www.cvm.gov.br/port/atos/oficios/Oficio-Circular_CVM-SIN-N-%C2%A611-2013.pdf).

Atenciosamente,

Patrícia Fesch Menandro
Gerência de Estudos Regulatórios
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
04/11/2013